Governo de José Eduardo dos Santos se empenha na organização e realização de eleições transparentes

Luanda – 26/12/2011 - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou a Lei Orgânica que estabelece os princípios e as regras estruturantes para as Eleições Gerais, as quais irão ocorrer no próximo ano.

De acordo com o referido Diploma, compete ao Presidente da República convocar e marcar a data das Eleições Gerais, depois de ouvida a Comissão Nacional Eleitoral e o Conselho da República. O escrutínio deve, então, ser convocado até 90 dias antes do termo do mandato do Presidente da República, e dos Deputados da Assembleia Nacional, e realizam-se até 30 dias antes do fim do mesmo.

A nova Lei Orgânica estipula também que o registo eleitoral dos cidadãos é “condição indispensável para o exercício do direito de votar” e este exercício constitui “um dever cívico, pessoal, presencial e inalienável” de todos os eleitores angolanos. Segundo as palavras do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o processo fixa as bases legais para a “organização e realização de eleições transparentes, livres, credíveis e, portanto, justas”.

O Presidente da República referiu, ainda, que a aprovação da Lei Orgânica das Eleições Gerais pela Assembleia Nacional, bem como a adopção do Programa Geral de Actividades com vista à realização do Censo Geral da População, em 2013, constituem “factores relevantes para a vida nacional” e para a transparência do sistema eleitoral.

No âmbito da definição do novo pacote eleitoral, o Conselho da República recomendou, no passado dia 19 de Dezembro, a realização das primeiras Eleições Autárquicas em 2014. Reunido no Palácio Presidencial da Cidade Alta, na sua 29ª sessão, o órgão de consulta política do Presidente da República optou pelo agendamento das primeiras eleições autárquicas em 2014, tendo em conta a realização de Eleições Gerais já em 2012 e a conclusão do Censo Geral da População em 2013.

O Conselho da República considerou, ainda, positivos os resultados alcançados na primeira fase do processo de actualização geral do registo eleitoral e deu também parecer favorável à realização da segunda fase do processo, no período compreendido entre os dias 5 de Janeiro e 15 de Abril de 2012.

Até ao momento, a actualização geral dos Cadernos Eleitorais, cuja primeira fase decorreu entre 29 de Julho e 16 de Dezembro, teve um saldo de 489.159 novos eleitores registados e a confirmação de 4.751.553 eleitores que constavam já nos cadernos eleitorais, perfazendo um total de 5.240.712 eleitores angolanos.

Via | Casa Civil | Gazeta de Luanda

Fundo Monetário Internacional reconhece os avanços da economia angolana

Luanda – 23/12/2011 - O Fundo Monetário Internacional (FMI) atribuiu nota positiva ao desempenho da economia angolana e ao trabalho desenvolvido pelo Executivo de José Eduardo dos Santos no que concerne à estabilidade macroeconómica de Angola e à consolidação do sistema financeiro.

De acordo com o Relatório apresentado em conferência de imprensa pelo representante residente do FMI no país, Nicholas Staines, no passado dia 12 de Dezembro, em Luanda, tal desempenho foi alcançado através da estabilidade das taxas de câmbio e da redução das taxas de juro, bem como pela restauração das reservas internacionais a um ritmo mais acelerado do que o esperado. Tais indicadores permitiram a estabilização financeira da economia angolana e uma apreciação claramente positiva do Fundo, face aos esforços desenvolvidos.

Apesar de este ser um trabalho contínuo e inacabado, Nicholas Staines salientou a consolidação fiscal alcançada pelo actual Executivo nos dois últimos anos, na sequência das medidas adoptadas para uma maior transparência e tributação das operações financeiras do sector petrolífero. O FMI saudou também as medidas tomadas no sentido de assegurar o equilíbrio das finanças públicas, permitindo assim, uma melhor avaliação dos programas e das políticas públicas.

Neste sentido, e de acordo com o vice-director do Fundo, Naoyuki Shinohara, “as autoridades angolanas merecem os cumprimentos pelo alto desempenho alcançado no quadro do Programa de Reforma e Estabilização apoiado pelo Fundo”.

Ficaram, deste modo, assinaladas as apreciações e recomendações do Conselho Executivo do FMI, no termo da quinta ronda de avaliações sobre o desempenho da economia angolana na sequência do empréstimo concedido a Angola, em Novembro de 2009. A nota positiva concedida à economia angolana assegura, assim, a continuidade do referido Programa com a libertação de uma nova tranche de crédito de 134,8 milhões de dólares.

Via | Casa Civil