O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, 16/12, o memorando de entendimento entre os governos de Angola e de Portugal para a constituição de uma instituição bancária em Angola, com uma filial em Portugal, detendo cada uma das partes 50 porcento do capital social. O memorando permite que durante o desenvolvimento da parceria, uma parte minoritária do capital do banco e da filial (até 49 porcento), possa ser dispersa por investidores públicos e privados, portugueses e angolanos, acrescenta o comunicado da reunião do Governo.
O Executivo deliberou ainda pela aprovação do memorando de entendimento entre a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol-EP) e a Caixa Geral de Depósitos, na qual se estabelece que por indicação dos respectivos governos, constituem-se em entidades responsáveis para a implementação do processo de criação do banco em Angola e da filial em Portugal.
No plano financeiro, o órgão colegial do Governo aprovou os acordos de financiamentos celebrados entre o Eximbank da China e o Banco Industrial e Comercial da China, por um lado, e a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, por outro.
O contrato de financiamento referente ao Projecto da Rede de Governação Electrónica de Angola, celebrado entre o Ministério das Finanças e o Bank of China, e os decretos que regulam os prémios de produção e de investimento referentes aos impostos de transacção do petróleo dos Blocos 9 e 21, constam igualmente dos pontos aprovados.
O Governo autorizou o Ministério das Finanças a prosseguir as negociações para a conclusão dos contratos de financiamento quer com o ING Bank, para o Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola da Quiminha, na província do Bengo, quer para o financiamento do Projecto de Reabilitação e Modernização da Barragem da Matala, a celebrar com a empresa canadiana Societé Generale. Angop
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